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— PRIVACIDADE

Dados tratados com finalidade, segurança e responsabilidade.

A política definitiva deverá estabelecer base de tratamento, minimização, consentimento quando aplicável, retenção, direitos do titular e contacto institucional.

Minimização

Apenas os dados necessários para cada finalidade devem ser recolhidos e conservados.

Segurança

Controlos de acesso, cifragem, registo de acções administrativas, backups e recuperação testada.

Separação da informação

Dados públicos, reservados e operacionais são tratados em camadas distintas e sob regras próprias.