Estrutura Orgânica do MINPERMAR
A estrutura orgânica e funcional do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos foi desenhada para responder com eficiência e eficácia aos desafios da segurança alimentar, sustentabilidade biológica e ao desenvolvimento da economia azul em Angola.
Nos termos da legislação em vigor aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 132/24 de 25 de Junho, o Ministério compreende os seguintes órgãos e serviços:
Responsáveis por liderar a definição estratégica, a governação e a execução das políticas públicas para o mar e pescas.
- Ministra das Pescas e Recursos Marinhos.
- Secretária de Estado para as Pescas e Recursos Marinhos.
Prestam apoio técnico e estratégico em matérias de gestão macroeconómica, científica e biológica:
- Conselho Consultivo: Órgão alargado de consulta periódica sobre as directrizes gerais do sector.
- Conselho de Direcção: Apoia o Titular do departamento na coordenação diária das actividades do Ministério.
- Conselho Técnico-Científico: Avalia estudos, dados biológicos e pareceres para a inovação pesqueira, produção de sal e gestão do território.
- Conselho de Gestão Integrada dos Recursos Biológicos Aquáticos: Garante a concertação sobre quotas e sustentabilidade das espécies.
Unidades operacionais encarregues da concepção, regulamentação, controlo e fiscalização das actividades sectoriais:
- Direcção Nacional de Pescas e Sal: Responsável pelo ordenamento pesqueiro, fomento da produção de sal e fiscalização da qualidade hígio-sanitária.
- Direcção Nacional de Aquicultura: Focada na promoção da maricultura e da aquicultura continental.
- Direção Nacional para os Assuntos do Mar e Economia Azul: Desenvolve estratégias de biodiversidade, gestão sustentável dos oceanos e ordenamento do espaço marinho.
- Direção Nacional dos Recursos Marinhos: Tutela as concessões de direitos de pesca, licenciamentos de atividades conexas e gestão de infraestruturas de apoio.
Asseguram a gestão interna de recursos, o planeamento macroeconómico, o suporte jurídico e a comunicação do Ministério:
- Secretaria Geral: Coordena a logística, património e execução do orçamento interno.
- Gabinete de Recursos Humanos: Gere o quadro de pessoal, carreiras profissionais e capacitação contínua.
- Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE): Elabora os planos de desenvolvimento do setor e monitoriza os indicadores estatísticos de capturas.
- Gabinete Jurídico e de Intercâmbio: Garante a assessoria legislativa e as relações de cooperação internacional e regional.
- Gabinete de Tecnologias de Informação, Comunicação Institucional e Imprensa (GTICII): Promove a transparência pública e gere os canais digitais do Ministério.
Apoiam directamente o a actividade diária e o expediente da Direcção Superior:
- Gabinete do Ministro.
- Gabinete do Secretário de Estado.