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O portal explica requisitos, responsáveis, custos e prazos. Os actos de registo, licenciamento e acompanhamento continuam no Balcão Online, sem duplicação de plataformas.
Cada ficha orienta o utilizador e encaminha para o canal competente.
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Consulte requisitos, documentação, etapas, prazos e taxas aplicáveis antes de iniciar o pedido.
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Orientação para o registo de operadores e acesso ao sistema transaccional do sector.
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Acompanhe o estado do pedido no sistema onde o processo foi submetido.
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Comunique ocorrências de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Não publique informação operacional sensível.
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Indicadores, mapas, séries, estudos, relatórios e dados abertos autorizados.
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Cursos, inscrições e oportunidades do CEFOPESCAS e de outras estruturas do sector.
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Linhas, critérios, documentos e resultados dos instrumentos geridos pelo FADEPA.
É a plataforma autónoma de apoio ao registo de empresas e ao licenciamento da actividade económica do Sector das Pescas.
Posições de embarcações, operações de fiscalização e outros dados sensíveis não são publicados no portal. A informação pública é agregada e separada da informação reservada e operacional.
Respostas directas para evitar deslocações, pagamentos ou submissões no canal errado.
Não. O portal explica serviços, requisitos, responsáveis, custos e prazos; os actos de registo, licenciamento e acompanhamento continuam no Balcão Online.
Não. O portal orienta e encaminha para o Balcão Online, onde o pedido é submetido.
[Resposta a validar pelo MINPERMAR]
[Resposta a validar pelo MINPERMAR]
[Resposta a validar pelo MINPERMAR]
[Resposta a validar pelo MINPERMAR]
[Resposta a validar pelo MINPERMAR]
[Resposta a validar pelo MINPERMAR]
